FGTS – o que é?

No ano de 1966 foi instituído um benefício que iria garantir benefícios aos trabalhadores demitidos sem justa causa, o FGTS – Fundo de Garantia do Tempo de Serviço. Atualmente ele é regulado pela Lei nº 8.036/90 e pelo Decreto 99.684/90.

O FGTS é captado pelas empresas e é depositado na Caixa Econômica Federal que é a responsável por administrá-lo. Todo início de mês as empresas devem depositar na Caixa o FGTS referente a cada um de seus funcionários, sendo o valor correspondente a 8% do salário de cada um dos empregados.

Para que serve o FGTS

Diferente do que se imagina, o FGTS não é um recurso voltado apenas para ajudar o trabalhador demitido sem justa causa, o FGTS financia vários programas habitacionais no Brasil, ajuda o trabalhador a criar um fundo de reserva que poderá ser utilizado entre outros motivos para a aquisição da casa própria. É importante lembrar que o FGTS não é descontado do salário do trabalhador, este valor é uma obrigação da empresa que fica responsável por depositá-lo até o 7º dia de cada mês.

A cada 2 meses o trabalhador irá receber em sua residência um extrato do FGTS que é enviado pela Caixa Econômica, com isto ele poderá conferir se o seu FGTS vem sendo depositado corretamente pela empresa onde trabalha. Caso o trabalhador não esteja recebendo seu extrato do FGTS deverá ir até uma agência da Caixa para atualizar seu endereço ou então ligar para o número 0800 726 0101.

Sobre o saque

O trabalhador deve se informar junto à agência da Caixa as situações em que poderá sacar o FGTS, pois muitos não sabem das normas para que o saque do Fundo possa vir a ser feito, por exemplo, é possível utilizar o FGTS para a aquisição da casa própria, mas desde que o imóvel seja avaliado no máximo em R$ 500 mil e que esta seja a única propriedade do empregado no município onde mora ou trabalha.

O FGTS também poderá ser sacado no caso de aposentadoria, estado de calamidade pública como em uma enchente por exemplo, falecimento do trabalhador, quando um dependente tiver AIDs ou câncer, quando estiver com uma doença em estado terminal, enfim, são casos específicos em que a Caixa permite o saque do valor depositado no Fundo. O trabalhador também pode acompanhar o saldo do FGTS através de seu Cartão do Cidadão, basta ir até uma agência da Caixa para ter o extrato com os últimos lançamentos.

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